A Câmara de Vereadores de Canavieiras rejeitou, por 5 votos a 3, um requerimento que solicitava a presença do secretário de Finanças, Élío Matos, para prestar esclarecimentos sobre os balancetes financeiros do município. A decisão acendeu o alerta sobre a dificuldade de acesso à informação em um momento em que a população exige mais clareza sobre o uso do dinheiro público.
O que são balancetes e por que eles importam?
Os balancetes são demonstrativos financeiros que apresentam receitas, despesas e o saldo das contas públicas em períodos regulares — geralmente mensais. Eles são essenciais para garantir que os recursos do município estejam sendo utilizados de forma adequada e dentro do que determina a Lei Orçamentária. Além disso, ajudam os vereadores, órgãos de controle e a própria sociedade a fiscalizarem a gestão pública.
Em Canavieiras, segundo dados do Portal da Transparência, o orçamento municipal anual ultrapassa os R$ 90 milhões. Entender como esses recursos são distribuídos entre saúde, educação, infraestrutura e outras áreas é um direito do cidadão.
No entanto, a negativa da Câmara em ouvir o secretário vai de encontro ao que determina o próprio Regimento Interno da Casa Legislativa.
📌 Box Informativo: O que diz a lei
• Art. 231, §2º do Regimento Interno da Câmara de Canavieiras:
“Os Secretários Municipais poderão ser convocados para prestar informações sobre assuntos de sua pasta.”
• Lei de Responsabilidade Fiscal – Art. 48:
“São instrumentos de transparência da gestão fiscal […] os demonstrativos contábeis e financeiros.”
• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011):
“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo.”
Como foi a votação?
O requerimento foi apresentado na sessão do dia 15 de Abril e rejeitado por 5 votos contrários e 3 favoráveis. Os vereadores que votaram contra a convocação foram:
- Iza
- Nide enfermeira
- Roque Alves
- Domingo ponto X
- Cosminho
Os parlamentares que votaram a favor da transparência foram:
- Thiago Medrado
- Josimar Capixaba
- Freitas do Queijo
Os que rejeitaram o pedido alegaram que os balancetes já estariam disponíveis no Portal da Transparência e que a convocação do secretário poderia causar “instabilidade política”. Nenhuma justificativa técnica detalhada sobre o conteúdo dos balancetes foi apresentada durante a sessão.
Por que isso importa?
A transparência orçamentária é um dos pilares do combate à corrupção, da boa governança e da participação popular. Quando vereadores se recusam a pedir explicações sobre os gastos públicos, enfraquecem o papel fiscalizador da Câmara e limitam o acesso da população à verdade sobre os recursos municipais.
📍 “Sem fiscalização, não há democracia efetiva. É como um carro sem freio: pode até andar, mas está sempre à beira do desastre.” — Maria Luísa Ferreira, especialista em administração pública e controle social.
Vozes da Comunidade
🗣 “A gente quer saber onde está sendo aplicado o dinheiro do imposto que pagamos. É pedir demais?”
— Joana Batista, moradora do bairro Birindiba.
🗣 “O problema não é só votar contra. É nem ao menos explicar por quê. A cidade precisa de vereadores que nos representem, não que escondam as contas.”
— Rafael Menezes, comerciante do centro.
Guia Prático: Como você pode cobrar transparência
✅ Acompanhe as sessões da Câmara – Presencialmente ou online, quando disponíveis.
✅ Solicite informações pela LAI – Acesse o site oficial da prefeitura e busque a seção de Transparência.
✅ Participe de audiências públicas – Elas são momentos-chave para discutir orçamento e prioridades.
✅ Fiscalize via Portal da Transparência – Qualquer cidadão pode consultar receitas, contratos e despesas.
🧠 Você sabia?
• Cidades com alto índice de transparência fiscal tendem a atrair mais investimentos e recursos federais.
• A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém um ranking nacional de transparência pública.
Sugerimos:
📊 Infográfico: Como funciona a prestação de contas municipais
🔗 Acesse o Portal da Transparência de Canavieiras: [link]
🗓️ Veja o calendário das próximas sessões da Câmara: [link]
Reflexão final:
🧐 Se os representantes do povo não querem saber como o dinheiro está sendo usado, quem está, então, fazendo esse papel?
A recusa em ouvir o secretário de Finanças é mais do que um voto: é um sinal preocupante de que o direito à informação pode estar sendo silenciado. Em tempos de crise econômica e descrédito na política, o mínimo que se espera é transparência.
🛑 A cidadania começa com a pergunta certa: Onde está sendo gasto o meu dinheiro?
