Entenda para onde vai o dinheiro e o que foi cortado
O que é crédito suplementar e por que ele é usado?
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia (BA) publicou no Diário Oficial, em 5 de maio de 2025, o Decreto nº 8/2025, que autoriza a abertura de um crédito orçamentário suplementar no valor de R$ 1.192.837,68. Essa medida, respaldada pela Lei Municipal nº 511/2024, permite à administração municipal realocar recursos do orçamento original para áreas que estão com necessidade de reforço financeiro.
Na prática, um crédito suplementar funciona como uma “redistribuição do dinheiro público”. O orçamento já aprovado para o ano é ajustado, remanejando verbas de algumas áreas para outras consideradas prioritárias naquele momento. A manobra não representa entrada de dinheiro novo, mas sim uma mudança no destino de recursos já existentes.
Para onde vão os recursos?
O decreto detalha os setores que receberão reforço orçamentário. Os principais beneficiados são:
- Secretaria de Saúde — R$ 295.000,00
Para aquisição de medicamentos, manutenção de unidades e apoio a ações básicas de saúde. - Secretaria de Educação — R$ 250.000,00
Destinados à compra de materiais didáticos, reparos em escolas e apoio ao transporte escolar. - Secretaria de Assistência Social — R$ 220.000,00
Para fortalecer programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e manutenção de serviços sociais. - Secretaria de Administração e Finanças — R$ 160.000,00
Voltados à manutenção de serviços internos da prefeitura, pagamento de contratos e suporte administrativo. - Secretaria de Infraestrutura e Obras — R$ 145.000,00
Para serviços emergenciais de reparo em vias públicas e prédios públicos. - Outros setores menores — R$ 122.837,68
Incluindo apoio a conselhos municipais, tecnologia da informação e manutenção da frota.
De onde saiu o dinheiro?
Para viabilizar o crédito suplementar, a Prefeitura precisou anular dotações previamente previstas no orçamento de 2025. Entre os cortes mais relevantes estão:
- Projetos de obras urbanas não iniciadas — R$ 330.000,00
- Verbas destinadas à folha de pagamento temporária — R$ 280.000,00
- Recursos para programas de apoio a eventos comunitários e culturais — R$ 210.000,00
- Benefícios sociais indiretos (como auxílio-evento e pequenos incentivos) — R$ 150.000,00
- Outros cortes administrativos — R$ 222.837,68
Essas anulações representam uma mudança nas prioridades do governo municipal, que decidiu reforçar áreas básicas de atendimento direto à população.
Impactos do decreto: o que muda para a população?
Com o novo arranjo orçamentário, a Prefeitura busca evitar a paralisação de serviços essenciais, especialmente em saúde, educação e assistência social — setores que vêm enfrentando alta demanda.
Por outro lado, a decisão também posterga ou limita ações planejadas, como obras de pavimentação, eventos culturais e contratações temporárias. Esses impactos podem ser sentidos em comunidades que aguardavam intervenções estruturais ou apoio a atividades locais, especialmente na zona rural e bairros periféricos.
Além disso, o corte na folha temporária pode dificultar a contratação de pessoal extra em momentos críticos, como períodos escolares ou surtos sazonais de doenças.
Quem assina o ato?
O Decreto Municipal nº 8/2025 foi assinado pelo prefeito Fernando Schueler Brito, com o respaldo técnico do secretário de Finanças Cláudio Vieira Nascimento. Ambos constam como responsáveis legais pela decisão, conforme publicação oficial.
Resumo dos principais pontos
- Decreto nº 8/2025 abre crédito suplementar de R$ 1.192.837,68.
- Recursos vão principalmente para saúde, educação e assistência social.
- Verbas foram remanejadas de obras, folha temporária e eventos.
- Objetivo é manter serviços básicos funcionando.
- Assinado por prefeito Fernando Schueler Brito e secretário Cláudio Vieira Nascimento.
Acompanhe mais informações no Diário Oficial de Santa Luzia ou nos canais oficiais da Prefeitura.
