Comissão de Viação e Transportes dá aval a proposta que pune motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais.
O abandono de animais é uma ferida aberta no Brasil. Todos os anos, milhares de cães, gatos e outros bichos são deixados à própria sorte — muitas vezes em estradas, rodovias ou áreas rurais, jogados de dentro de veículos como se fossem descartáveis. Frente a esse cenário alarmante, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, em abril de 2025, um projeto de lei que propõe uma resposta dura: a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados praticando esse tipo de crueldade.
Aprovação e Unificação de Projetos
A proposta, que reúne os textos dos Projetos de Lei nº 1.214/23, 1.487/23 e 2.105/23, foi aprovada por unanimidade em votação simbólica no dia 17 de abril de 2025. O substitutivo aprovado pela CVT estabelece que utilizar veículo para abandonar animais passará a ser considerado infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando na suspensão da CNH por 12 meses.
Nos casos em que o abandono envolver cães ou gatos, considerados os animais domésticos mais vulneráveis a esse tipo de prática, o tempo de suspensão aumenta para 18 meses.
Justificativa: Combate à impunidade
A justificativa do texto ressalta que o uso do veículo como ferramenta para o abandono dificulta a identificação dos autores e agrava a situação dos animais, muitas vezes deixados em locais de difícil acesso, onde morrem de fome, sede ou atropelados. A proposta visa preencher essa lacuna legal e ampliar a responsabilização dos infratores.
“A covardia de abandonar um animal indefeso não pode passar impune. Quando alguém usa um carro para isso, torna o crime ainda mais cruel e premeditado”, defendeu o relator do projeto, É preciso mostrar que quem faz isso enfrentará consequências sérias.”
Próximos Passos: Análise Constitucional
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Lá, será avaliado quanto à sua legalidade e compatibilidade com a Constituição Federal. Se aprovado, poderá seguir para o Senado ou diretamente para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação em plenário.
Impacto e Reações: Um problema nacional
Embora não existam dados oficiais atualizados sobre o número de abandonos no Brasil, ONGs estimam que mais de 30 milhões de animais vivem em situação de rua, dos quais cerca de 10 milhões são gatos e 20 milhões, cães. Durante períodos como férias e festas de fim de ano, os casos se multiplicam.
Para Letícia Andrade, ativista da ONG Patas Unidas (fictícia), a aprovação é um passo importante: “Infelizmente, o abandono por veículos é uma prática comum. Essa lei mostra que o Brasil está começando a tratar esse crime com a seriedade que ele merece. É uma vitória para todos que lutam pelos direitos dos animais.”
Conclusão: Um Chamado à Consciência
A punição mais severa é um avanço, mas especialistas alertam: a lei precisa vir acompanhada de fiscalização efetiva e campanhas de conscientização. O abandono de animais é crime previsto em lei, mas ainda largamente ignorado por parte da sociedade.
Mais que uma medida legislativa, essa proposta é um apelo à empatia e responsabilidade. Ter um animal é um compromisso, não uma escolha descartável.
