No Diário Oficial do Município de Coaraci, publicado nesta quarta-feira (07/08/2025), dois atos administrativos importantes chamaram a atenção por seu impacto direto na vida da população. O primeiro foi a abertura de um processo de dispensa de licitação para compra de materiais escolares infantis e o segundo, a liberação de mais de R$ 1,1 milhão em recursos extras para a área da saúde.
Essas medidas mostram como o poder público vem utilizando os recursos disponíveis para atender demandas urgentes da cidade — especialmente nas áreas de educação infantil e saúde básica.
1. Dispensa de Licitação para Educação Infantil.
A Prefeitura de Coaraci iniciou um processo de dispensa de licitação com o objetivo de agilizar a compra de materiais escolares e didáticos destinados a creches e escolas da educação infantil.
Segundo a publicação oficial, a contratação busca melhorar a infraestrutura pedagógica dessas unidades, garantindo que crianças de 0 a 5 anos tenham acesso a um ambiente mais adequado para o aprendizado.
Entre os itens previstos estão:
- 150 kits de material pedagógico (livros ilustrados, jogos educativos e lápis de cor);
- 40 tapetes emborrachados para salas de aula;
- 80 conjuntos de mesa e cadeiras infantis;
- 25 caixas de brinquedos educativos de madeira.
A dispensa está autorizada pelo artigo 75 da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e permite a contratação direta de empresas desde que os valores não ultrapassem os limites legais e haja justificativa técnica.
Empresas interessadas em fornecer os materiais devem se manifestar até o dia 12 de agosto de 2025, encaminhando proposta e documentos à Comissão Permanente de Licitação, por e-mail: licitacao@coaraci.ba.gov.br ou presencialmente na sede da Prefeitura.
A medida visa agilidade, mas a transparência do processo é garantida: todos os documentos, cotações e justificativas serão publicados no portal oficial.
2. Crédito Suplementar de R$ 1,1 milhão para a Saúde.
O segundo ato relevante foi o Decreto Municipal nº 398/2025, que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 1.100.000,00 destinado à Secretaria Municipal de Saúde.
Esse valor é um recurso extra que entrou nos cofres públicos por meio de:
- Excesso de arrecadação própria do município (a cidade arrecadou mais do que o previsto inicialmente);
- Repasse do Ministério da Saúde para fortalecimento da atenção básica.
De acordo com o decreto, o recurso será usado exclusivamente para a “Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primária à Saúde” — ou seja, postos de saúde e unidades básicas (UBS), especialmente em bairros mais afastados do centro.
A expectativa, segundo a secretária municipal de Saúde, Maria do Carmo Oliveira, é que pelo menos duas unidades sejam reformadas e uma nova UBS comece a ser construída ainda neste segundo semestre.
3. Por que há recurso extra? Entenda o superávit.
Esse tipo de liberação de verba extra é possível porque Coaraci registrou um superávit orçamentário — ou seja, arrecadou mais do que o previsto no início do ano.
Parte desse valor veio de impostos municipais, como o IPTU, e também de transferências da União, incluindo repasses do SUS e de emendas parlamentares.
Quando isso acontece, a prefeitura pode abrir um crédito suplementar, que é um instrumento legal para reinvestir esse dinheiro em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Em conclusão, as medidas anunciadas no Diário Oficial de 07 de agosto mostram ações concretas voltadas ao bem-estar da população.
As medidas anunciadas no Diário Oficial de 07 de agosto mostram ações concretas voltadas ao bem-estar da população, com investimentos tanto na base da educação quanto na saúde pública — dois pilares essenciais para o desenvolvimento de Coaraci.
A população pode acompanhar essas e outras ações pelo site oficial da Prefeitura:
👉 Acessoainformacao.coaraci.ba.gov.br
Ficar de olho no Diário Oficial é uma forma de exercer a cidadania e fiscalizar o uso dos recursos públicos.
Jornalista com mais de 8 anos de experiência, especialmente no jornalismo político. Fui editor-chefe do site BA001, que chegou a ultrapassar 100 mil acessos em um único dia. Natural de Canavieiras (BA), tenho um forte compromisso com a produção de conteúdo autoral, ético e responsável, sempre voltado para a realidade da nossa comunidade. No Flor de Cacau, minha missão é informar com seriedade, dando voz aos fatos que realmente importam.
