A Prefeitura Municipal de Canavieiras, no sul da Bahia, publicou no Diário Oficial do dia 30 de maio de 2025 uma decisão administrativa relacionada à obra da creche localizada na Avenida Helena Chaves.
O contrato firmado com a empresa Construtora Martouro LTDA, que havia vencido a licitação para executar o término da obra, foi rescindido de forma unilateral por motivo de inexecução total do serviço contratado, conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos.
Entenda o que motivou a decisão em Canavieiras
A rescisão está vinculada à Concorrência Eletrônica nº 001/2025, cujo objetivo era contratar uma empresa especializada para realizar os serviços de engenharia necessários para concluir a construção da creche, vinculada ao Convênio nº 656658/2009, da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o documento oficial, a decisão foi tomada após constatação de que a empresa não deu andamento às atividades previstas no contrato nº 042/2025, caracterizando descumprimento das obrigações contratuais.
Nova empresa é convocada para assumir a obra
Após a rescisão, a prefeitura convocou a empresa Edificar LTDA, classificada em segundo lugar no processo licitatório, para assumir a execução dos serviços.
A empresa tem um prazo de cinco dias úteis para manifestar formalmente seu interesse em assumir o contrato, nas mesmas condições propostas pela empresa anterior. Caso a Edificar LTDA não aceite, a administração poderá convocar o terceiro colocado ou tomar outras medidas previstas na legislação.
Situação atual da obra
A creche em construção na Avenida Helena Chaves é uma demanda da comunidade local e faz parte dos projetos da Secretaria de Educação. A conclusão da obra tem como objetivo ampliar a oferta de vagas na educação infantil, contribuindo para a melhoria da infraestrutura educacional do município.
A convocação da nova empresa visa evitar a paralisação prolongada da obra e garantir a continuidade dos serviços, de forma a atender o interesse público.
Próximos passos
De acordo com os procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021, se a empresa convocada não manifestar interesse ou não apresentar a documentação necessária dentro do prazo estabelecido, a administração poderá seguir para a convocação dos próximos classificados ou adotar as medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo, se necessário, a abertura de nova licitação.
Acompanhamento e transparência
As informações sobre este processo estão disponíveis para consulta no Diário Oficial do Município de Canavieiras e nos canais oficiais da prefeitura. A população pode acompanhar o andamento da obra e demais atos administrativos relacionados ao tema por meio dessas plataformas.
