A Prefeitura de Camacã firmou contrato com a banda Toque Dez para apresentação na festa de emancipação do município, no valor total de R$ 300 mil. O extrato da contratação foi publicado no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme exigido pela Lei 14.133/2021.
Detalhes do contrato.
| Detalhes. | Modalidade de Licitação. |
|---|---|
| Categoria. | R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
| Vigência do contrato. | Inexigibilidade de Licitação (Processo FMED Nº 052/2025). |
| Vigência do Contrato | Data da Assinatura. |
| Vigência do contrato. | 22 de julho de 2025. |
| Fundamentação Legal | Artigo 72, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
- Valor: R$ 300 mil. Em municípios vizinhos como Itabuna e Ilhéus, eventos culturais semelhantes costumam custar entre R$ 150 mil e R$ 250 mil, conforme relatos de avanços culturais e inaugurações locais.
- Origem dos recursos: verba da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Isso significa que outras frentes de atuação — como projetos educacionais ou incentivo cultural de menor porte — podem ter menos recursos disponíveis, ainda que não haja preocupação explícita com cortes.
- Proporção no orçamento: se o orçamento anual da cultura do município é, por exemplo, R$ 1 milhão, este contrato representaria 30% desse valor. Esse é um dado que ajuda os moradores a dimensionar o peso do investimento, ainda que a prefeitura não tenha divulgado o total destinado à cultura.
Justificativa legal: inexigibilidade de licitação.
A contratação foi feita com base no artigo 72 e seguintes da Lei 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional artístico quando houver inviabilidade de competição, especialmente se o artista for “consagrado pela crítica especializada ou opinião pública”.
O artigo 72 exige a instrução do processo com documentos como justificativa de preço, comprovação da exclusividade ou notória especialização, parecer jurídico e a divulgação pública do contrato.
Na prática, esse procedimento é comum em eventos culturais em prefeituras, justamente porque é difícil comparar artistas pelo mercado. Especialistas em gestão pública destacam que “é inviável estabelecer critérios objetivos para selecionar o ‘melhor artista’, razão pela qual a licitação se torna inviável”.
Transparência e controle.
O contrato foi publicado no Diário Oficial, acompanhando a exigência legal para contratação direta. Segundo a norma, a publicação deve incluir detalhamento de custos como cachê, transporte, hospedagem, infraestrutura, logística e outras despesas — o que permite que a população acompanhe como os recursos. É importante considerar o contexto e refletir sobre as implicações.
Contexto e reflexão.
Prefeitura e especialistas apontam que eventos culturais de grande porte podem atrair público, incentivar o turismo e fortalecer a identidade local. Por outro lado, a destinação de uma parcela significativa do orçamento para apenas um evento suscita questionamentos legítimos, especialmente em municípios com demandas diversas.
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Jornalista com mais de 8 anos de experiência, especialmente no jornalismo político. Fui editor-chefe do site BA001, que chegou a ultrapassar 100 mil acessos em um único dia. Natural de Canavieiras (BA), tenho um forte compromisso com a produção de conteúdo autoral, ético e responsável, sempre voltado para a realidade da nossa comunidade. No Flor de Cacau, minha missão é informar com seriedade, dando voz aos fatos que realmente importam.
