A Prefeitura de Belmonte firmou contrato no valor total de R$ 464.408,00 com a empresa Júnior O Rei da Água LTDA, vencedora de pregão eletrônico para fornecimento de água mineral e GLP (gás de cozinha), destinados ao abastecimento de diversos setores da administração pública municipal.
O pregão eletrônico é um modelo de licitação regulamentado pela Lei nº 10.520/2002, que visa garantir melhores preços à administração pública por meio de lances competitivos em plataforma digital. Segundo o extrato publicado, o contrato tem vigência anual e atende às necessidades operacionais de escolas, unidades de saúde, repartições administrativas e outros órgãos.
Apesar do valor expressivo, o fornecimento cobre todas as unidades públicas do município, considerando demanda contínua ao longo do ano.
Em relação aos preços praticados nacionalmente, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio do botijão de 13 kg de GLP no Brasil gira em torno de R$ 100,00, com variações regionais. Já o galão de 20 litros de água mineral varia entre R$ 10 e R$ 15 no varejo. O contrato, entretanto, inclui logística e entrega fracionada, o que pode impactar o custo total.
Audiência pública do PPA 2026-2029 será realizada em agosto.
A Prefeitura também convocou a população para audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que ocorrerá no próximo mês, com o objetivo de discutir e coletar propostas para o planejamento de médio prazo do município.
O PPA é o instrumento que define, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, conforme previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Ele serve de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos orçamentos anuais (LOA).
A audiência está agendada para o dia 15 de agosto de 2025, às 9h, no auditório da Câmara Municipal de Belmonte. A iniciativa busca garantir a participação popular, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), promovendo o diálogo entre governo e sociedade civil.
Durante a audiência, representantes da gestão municipal apresentarão propostas preliminares e abrirão espaço para sugestões de moradores, lideranças comunitárias e entidades locais. As contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas ao projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal até o fim do ano.
Assistência Social tem mudança no quadro de pessoal.
O Diário Oficial também publicou a exoneração e nomeação da servidora Bianca Santana Figueiredo para cargo na Secretaria Municipal de Assistência Social. A exoneração ocorreu de função anterior e, na mesma edição, foi oficializada sua nomeação para um novo cargo comissionado dentro da mesma pasta.
Segundo o decreto, a nomeação tem efeito retroativo a 1º de julho de 2025, medida prevista em legislação municipal e frequentemente adotada em reorganizações administrativas. A prática do efeito retroativo é permitida desde que respeite os princípios legais e tenha respaldo documental.
A movimentação integra uma série de ajustes internos realizados pela pasta de Assistência Social com o objetivo de readequar funções e atividades de seus servidores, conforme informado no próprio ato de nomeação.
Mais informações.
O conteúdo completo do Diário Oficial de Belmonte, incluindo os editais, decretos e contratos publicados na edição de 28 de julho de 2025, está disponível no site oficial da Prefeitura:
🔗 www.belmonte.ba.gov.br → Aba “Diário Oficial”
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