Prado, Bahia – 18 de junho de 2025 – A Prefeitura de Prado publicou na edição nº 2.882 do Diário Oficial do Município um conjunto de ações que reforçam a modernização da gestão pública. A principal novidade é a adesão ao sistema eletrônico eGAC, voltado para o licenciamento ambiental digital. A edição também traz republicações de decretos relacionados à nomeação de servidores comissionados em áreas estratégicas da administração municipal.
Sistema eGAC é adotado para licenciamento ambiental
O município de Prado firmou Termo de Uso com o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia – CONSTRUIR para utilização do sistema eGAC (Gestão Ambiental Compartilhada). Desenvolvido pela Fortaleza Digital da Bahia, o sistema é registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e oferece uma plataforma digital completa para a tramitação de processos ambientais.
O eGAC permite o cadastro online de processos, geração de relatórios, controle de prazos, georreferenciamento de denúncias, além de armazenamento de documentos e imagens em ambiente seguro e certificado. A adesão visa oferecer mais eficiência, segurança e transparência ao setor ambiental do município.
Nomeações de cargos comissionados são regularizadas
A mesma edição do Diário Oficial trouxe a republicação de diversos decretos de nomeação de servidores comissionados. As republicações ocorrem para correção de inconsistências técnicas e jurídicas identificadas nas versões anteriores, garantindo validade e transparência aos atos administrativos.
As nomeações têm efeito retroativo ao dia 2 de maio de 2025. Foram nomeados diretores de divisão, chefes de seção, assessores executivos e distritais, além de coordenação militar e vice-direção escolar. Todas as nomeações constam nos Decretos Municipais nº 159 a 166, além do 182 e 186.
Entre os nomeados estão:
- Welder Tavares Paneto – Diretor de Divisão
- Raimundo de Sousa Deocleciano – Assessor Executivo
- Jossielio Ribeiro dos Santos – Vice-diretor da Escola José Martí
- Nelson Luiz Santos Bonfim – Coordenador Militar
- Maria da Ajuda dos Santos Cruz – Chefe de Seção
- Rodrigo Santana Pedro – Chefe de Seção
- Gabriel Leite Oliveira Góes – Chefe de Seção
- Adriano Lago da Ressurreição – Assessor Distrital
- Daniel Soares Araújo – Chefe de Seção
Todos os atos foram assinados com certificação digital e seguem os parâmetros legais vigentes.
Finalidade das medidas
A adoção do eGAC visa digitalizar e agilizar o trâmite de processos ambientais, com foco na eficiência e redução da burocracia. Já as republicações dos decretos de nomeação asseguram a legalidade e organização da gestão de pessoal no âmbito do serviço público municipal.
Essas medidas fazem parte de um esforço mais amplo da administração municipal para modernizar seus sistemas e garantir a prestação de serviços com mais qualidade e transparência à população.
Fontes oficiais
- Edição nº 2.882 do Diário Oficial do Município de Prado
Disponível em: https://www.prado.ba.gov.br - Sistema eGAC: https://egac.com.br
