Prefeitura de Porto Seguro publica atos que reforçam a gestão, sustentabilidade, segurança alimentar e fiscalização de contratos. Confira os detalhes.
A Prefeitura Municipal de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, publicou na edição nº 9.756 do Diário Oficial, de 26 de maio de 2025, uma série de atos administrativos que fortalecem a governança pública, a sustentabilidade, a segurança alimentar e a fiscalização de contratos. As medidas visam garantir mais transparência, eficiência na gestão dos recursos públicos e avanço em políticas ambientais e sociais.
Porto Seguro terá participação oficial na COP 30
Por meio da Portaria nº 016/2025, foi nomeada a Comissão Oficial do Município de Porto Seguro para organização da participação na 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O evento acontecerá no Brasil e Porto Seguro terá representação ativa na agenda internacional do clima.
A comissão é responsável por divulgar as boas práticas ambientais do município, além de fortalecer a atuação de Porto Seguro no cenário global de enfrentamento às mudanças climáticas.
Comissão para o Plano Municipal de Segurança Alimentar
A Portaria nº 015/2025 criou oficialmente a comissão encarregada de elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo é ampliar as ações de combate à fome, garantir acesso a alimentos de qualidade e promover uma alimentação saudável para a população de Porto Seguro.
Fundo dos Direitos do Idoso tem novo gestor
A gestão do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso ganhou um novo responsável, designado pela prefeitura. A medida garante maior controle e aplicação correta dos recursos destinados às políticas públicas voltadas para os idosos do município.
Servidores da Guarda Municipal recebem penalidades disciplinares
Por meio da Portaria nº 001/2025, a Corregedoria da Guarda Civil Municipal aplicou penas de repreensão e suspensão de 30 dias a servidores envolvidos em uma manifestação ocorrida na Secretaria Municipal da Casa Civil, no dia 24 de setembro de 2024. A decisão tem como base o relatório conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, reforçando a importância da disciplina e do cumprimento das normas que regem o serviço público municipal.
Reforço na fiscalização de contratos públicos
A Prefeitura de Porto Seguro, alinhada à Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos), publicou três portarias que nomeiam gestores e fiscais de contratos, assegurando o acompanhamento rigoroso dos serviços contratados.
- Portaria nº 350/2025: Define os responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato com a empresa Vivre Comércio de Produtos Hospitalares, fornecedora de insumos para a Secretaria Municipal de Saúde.
- Portaria nº 351/2025: Nomeia os gestores e fiscais do contrato com a empresa Meta Ambiental, responsável pela limpeza urbana de Porto Seguro.
- Portaria nº 352/2025: Designa os servidores responsáveis pela fiscalização do contrato com a empresa Cativa Turismo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Essas medidas visam garantir controle total sobre o cumprimento dos contratos, qualidade na execução dos serviços e aplicação correta dos recursos públicos.
Novo contrato para manutenção de climatização em prédios públicos
Foi publicado o extrato do contrato nº PE003/2024, firmado entre a Prefeitura de Porto Seguro e a empresa P.A Serviços e Produções Ltda. O contrato tem valor de R$ 650.500,74 e prevê a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração e climatização. Também inclui a instalação e o remanejamento de aparelhos de ar-condicionado em diversas secretarias municipais. A vigência do contrato vai até 31 de dezembro de 2025.
Denominação oficial de Rua Embaúba
Através da Lei Municipal nº 2.136/2025, a Prefeitura de Porto Seguro oficializou a denominação de Rua Embaúba, contribuindo para a organização urbana, a identificação dos logradouros e a melhoria dos serviços públicos e postais.
Nomeação de gestores de parcerias e organizações da sociedade civil
Dois decretos reforçam o controle e a gestão das parcerias públicas:
- O Decreto nº 16.693/2025 nomeia o coordenador municipal responsável pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
- O Decreto nº 16.694/2025 designa o gestor de parcerias dentro da administração pública municipal.
Esses atos fortalecem a transparência na gestão de convênios, contratos e termos de colaboração com entidades do terceiro setor.
Transparência e desenvolvimento sustentável são prioridades em Porto Seguro
As medidas adotadas pela Prefeitura de Porto Seguro, publicadas no Diário Oficial, demonstram o compromisso com uma gestão pública moderna, transparente e alinhada às melhores práticas de governança. A participação na COP 30, a criação de planos de segurança alimentar, o fortalecimento da fiscalização de contratos e a valorização das políticas sociais e ambientais são reflexo de uma administração comprometida com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.
