Investimento no esporte feminino e saúde pública
Porto Seguro – BA, 27 de junho de 2025 – A Prefeitura Municipal de Porto Seguro publicou uma série de ações no Diário Oficial relacionadas à administração pública, com destaque para investimentos em saúde, gestão de combustíveis e patrocínio ao esporte feminino. As medidas fazem parte do planejamento de contratos, aditivos e programas da gestão atual, alinhados à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Patrocínio garante 1ª Copa Guaiamum de Futsal Feminino
O município oficializou a concessão de patrocínio no valor de R$ 30 mil para a realização da 1ª Copa Guaiamum de Futsal Feminino, evento marcado para os dias 5 e 6 de julho, em Porto Seguro.
A beneficiária é Aimara Simony de Oliveira Cerqueira, que organizou o torneio e teve sua proposta aprovada com base na Lei Municipal nº 2.105/2025. O contrato terá vigência de dois meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.
🔗 Fonte oficial – Diário Oficial 9867
Contrato garante combustível para a frota da Saúde
Um termo aditivo ao contrato PE008/2023-FMS com a empresa SOLUTION BENEFÍCIOS LTDA foi prorrogado até julho de 2026.
Esse contrato trata da gestão informatizada de abastecimento da frota da Secretaria Municipal de Saúde, com uso de cartões eletrônicos com chip ou tarja magnética, distribuídos para veículos credenciados.
Com esse sistema, a prefeitura busca mais controle, transparência e praticidade na utilização de recursos voltados à mobilidade da saúde pública.
Novo compressor hospitalar: investimento de R$ 62 mil
A Secretaria Municipal de Saúde firmou o Contrato nº DP028/2025, via dispensa de licitação, com a empresa Suzane SS Equipamentos Hospitalares LTDA, no valor de R$ 62.000,00.
O objeto do contrato é a aquisição e instalação de um compressor hospitalar sem óleo (sistema Pistolão), o que reforça a estrutura de atendimento das unidades de saúde do município.
🔗 Link para o contrato no PNCP
Cancelada ata de registro de preços anterior
A Prefeitura também comunicou o cancelamento da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 013/2024 – SRP, decisão tomada por meio de portaria e publicada na edição nº 9866. A justificativa não foi detalhada, mas o cancelamento evita a execução de contratos sem previsão atual de demanda.
Renovado contrato com centro automotivo
Por fim, foi prorrogado por mais 12 meses o contrato com a empresa Rental Centro Automotivo LTDA, responsável pela manutenção da frota da Secretaria de Educação. O aditivo consta sob o número PE017/2022 e foi assinado pelo Secretário Luiz Fernando Cerqueira Leal.
Conclusão
As ações refletem o andamento das demandas administrativas e operacionais da cidade, destacando a preocupação com o controle dos gastos públicos, o apoio ao esporte e a modernização da gestão da frota pública. Os investimentos também fortalecem o setor de saúde, essencial para o atendimento da população.
📝 Todos os contratos e termos estão disponíveis no portal oficial:
📎 acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario
