Prefeitura Municipal de Canavieiras institui comissão para aprimorar processos administrativos e fortalecer a governança municipal.
A Prefeitura Municipal de Canavieiras, sob a liderança do prefeito Paulo Cézar Ramos Carvalho, reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública ao publicar, em 8 de abril de 2025, a Portaria Nº 102/2025. Esta medida visa aprimorar os processos administrativos e fortalecer a governança municipal, refletindo a dedicação da administração em oferecer serviços de qualidade à população.
Identificação da Portaria
A Portaria Nº 102/2025 é um instrumento normativo emitido pelo Poder Executivo Municipal de Canavieiras, Bahia. Publicada no Diário Oficial do Município, Edição Nº 4064, Ano XX, em 8 de abril de 2025, a portaria estabelece diretrizes específicas para a administração pública local.
Objetivo e Fundamentação Legal
O principal objetivo da Portaria Nº 102/2025 é instituir uma comissão responsável por revisar e propor melhorias nos processos administrativos da Prefeitura de Canavieiras. A fundamentação legal para a criação desta comissão está amparada nas disposições da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes que regem a administração pública municipal.
Composição da Comissão
A comissão é composta por servidores municipais selecionados com base em sua competência técnica e experiência profissional. A seguir, apresenta-se a composição da comissão:
| Nome | Cargo | Secretaria/Departamento |
|---|---|---|
| Maria Helena Souza | Presidente | Secretaria de Administração |
| João Carlos Oliveira | Membro | Controladoria Geral do Município |
| Ana Paula Mendes | Membro | Procuradoria Geral do Município |
| Roberto Silva Santos | Membro | Secretaria de Finanças |
| Luciana Ferreira Almeida | Membro | Secretaria de Planejamento |
Atribuições e Responsabilidades
As principais atribuições e responsabilidades da comissão incluem:
- Analisar os processos administrativos vigentes: Avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos atuais.
- Identificar pontos de melhoria: Detectar possíveis gargalos ou ineficiências nos processos.
- Propor alterações normativas: Sugerir modificações em regulamentos internos para otimizar os fluxos de trabalho.
- Implementar boas práticas de governança: Introduzir metodologias que promovam a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
- Elaborar relatórios periódicos: Apresentar ao prefeito e às secretarias competentes os avanços e desafios encontrados.
Regulamentações e Vigência
A Portaria Nº 102/2025 entra em vigor na data de sua publicação, em 8 de abril de 2025. As regulamentações específicas sobre o funcionamento da comissão, incluindo prazos para apresentação de relatórios e frequência de reuniões, serão detalhadas em atos subsequentes emitidos pela Secretaria de Administração.
Considerações Finais
A instituição desta comissão pela Portaria Nº 102/2025 evidencia o compromisso da Prefeitura de Canavieiras com os princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao promover a revisão e aprimoramento dos processos administrativos, a gestão municipal busca assegurar serviços públicos de maior qualidade e transparência para os cidadãos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Qual é o objetivo principal da Portaria Nº 102/2025?
O objetivo é instituir uma comissão para revisar e propor melhorias nos processos administrativos da Prefeitura de Canavieiras, visando aumentar a eficiência e transparência na gestão pública.
2. Quem compõe a comissão estabelecida pela portaria?
A comissão é composta por servidores municipais das seguintes secretarias e departamentos: Secretaria de Administração, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento.
3. Quais são as principais atribuições da comissão?
As atribuições incluem analisar processos administrativos vigentes, identificar pontos de melhoria, propor alterações normativas, implementar boas práticas de governança e elaborar relatórios periódicos sobre os avanços e desafios encontrados.
4. Quando a Portaria Nº 102/2025 entra em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de abril de 2025.
5. Onde posso acessar o texto completo da Portaria Nº 102/2025?
O texto completo está disponível no Diário Oficial do Município de Canavieiras, Edição Nº 4064, Ano XX, publicado em 8 de abril de 2025.
Links Externos Relevantes
A criação desta comissão reflete a dedicação da administração municipal em aprimorar continuamente a gestão pública, fortalecendo a confiança da população nos serviços prestados pela Prefeitura de Canavieiras.
