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O Caso do Casarão Basílio Carneiro e a Promessa Não Cumprida de Canavieiras

“Em 15 de março de 2023, a Prefeitura anunciou investimento de R$ 428 mil para restauro. Passados ​​21 meses, as obras não foram concluídas.”

Esquerda: Casarão Basílio Carneiro nos anos 1950 – Arquivo Histórico Municipal.
Direita: Estado atual em abril de 2024 – Foto: Museu Basílio Carneiro – Canavieiras – Bahia 

No coração histórico de Canavieiras, o Casarão Basílio Carneiro agoniza sob o peso do tempo e das promessas vazias. Em 15 de março de 2023, a Prefeitura anunciou, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e publicação oficial, um investimento de R$ 428 mil para o restaurante completo do imóvel. O projeto prevê imediato início e conclusão em seis meses. Hoje, 16 meses depois, a obra permanece paralisada. Nenhum trabalhador é visto no local há pelo menos sete meses.

O Casarão foi doado à cidade por Anísia Carneiro, última descendente direta de Barão de Canavieiras, por meio de testamento lavrado em 1938. No documento, ela determina que o imóvel seja “utilizado unicamente para fins educativos, culturais ou assistenciais, sob responsabilidade do município”.

 Documento histórico – Transcrição do testamento:

“Declaro que deixo o sobredito imóvel no município de Canavieiras, para que o transforme em escola, biblioteca ou espaço cultural. Que não se permita seu abandono.”
(Fonte: Cartório do 1º Ofício de Notas de Canavieiras, Registro nº 674-A)

Entretanto, entre 1998 e 2017, segundo relatório do Instituto de Patrimônio Local, diversas peças históricas foram saqueadas:
Lista parcial de bens desaparecidos:

  • Relógio de parede francês do século XIX
  • Conjunto de mobiliário de jacarandá (6 peças)
  • Coleção de moedas imperiais
  • Medalhão em bronze do Império do Brasil

Segundo Cláudio Ferreira, presidente do grupo Apaixonados por Canavieiras , os moradores vêm tentando dialogar com a Prefeitura desde o anúncio da obra:

“Em 10 de setembro de 2023, entregamos um abaixo-assinado com 500 nomes ao prefeito. A resposta foi que ‘a verba estava garantida e os serviços, em andamento’. Mas hoje, qualquer um pode ver: nada foi feito além de tapumes e um entulho retirado.”
(Cláudio Ferreira, líder comunitário)

O Que Foi Prometido x O Que Foi Entregue

Um levantamento técnico da reportagem aponta o seguinte cenário:

Obra PrometidaStatus Atual (Mai/2024)Prova Documental
Restaurante do telhado Interrompido em 20%Foto atual – 03/04/2024
Substituição de esquadriasNão iniciadoRelatório parcial da empresa VigaSul
Instalação elétricaNão iniciadoOfício nº 27/2024 – Secretaria de Obras
Pintura externa e internaNão iniciadoFoto comparativa – abr/24

Pela estimativa orçamentária de 2023, o valor anunciado permitiria a cobertura integral da fachada, instalação elétrica básica e substituição da cobertura. Nenhuma dessas etapas foi concluída.

COMO COBRAR EFETIVAMENTE

1. Enviar um ofício à Câmara Municipal

 Trecho relevante :

“Todo imóvel histórico tombado que recebe recursos públicos deve ter as etapas de obra divulgadas publicamente a cada 60 dias.”

 Acesse a lei completa aqui

3. Contato direto da Secretaria de Cultura

E-mail : cultura@canavieiras.ba.gov.br
 Telefone : (73) 3284-1105

Este Patrimônio é Seu

Documentos obtidos pela reportagem mostram que o Casarão Basílio Carneiro não sofre apenas com o abandono físico — mas com o apagamento sistemático de sua memória. A Constituição Federal é clara:

“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial […] que sejam portadores de referência à identidade, à memória e à cultura dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.”
(Artigo 216 da Constituição Federal)

O Que Vem a Seguir

O jornal Flor de Cacau acompanhará quinzenalmente o avanço (ou a ausência dele) nas obras do casarão. Na próxima edição: a resposta oficial da Prefeitura sobre os atrasos e um parecer técnico independente sobre o risco estrutural do imóvel.

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