Projeto 3976, aprovado em 12 de dezembro de 2024, é um marco histórico na luta contra a violência infantil; entenda os detalhes e celebre essa vitória.
Uma resposta dura aos monstros que ameaçam nossos filhos
O Brasil deu um passo firme e corajoso na proteção de suas crianças. No dia 12 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou, com 267 votos favoráveis e 85 contrários, o Projeto de Lei 3976/2020, de autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta institui a castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de criar um cadastro nacional público de pedófilos .Câmara dos Deputados
Essa medida representa uma vitória histórica para as famílias brasileiras e um recado claro: o Estado está disposto a aplicar justiça implacável contra aqueles que ameaçam a inocência de nossos filhos. É o fim da impunidade para quem comete crimes repugnantes contra os mais vulneráveis.
A dura realidade da violência infantil no Brasil
Os números são alarmantes. Segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, o Brasil registrou 74.930 casos de estupro, sendo que mais da metade (56.820) foram classificados como estupro de vulnerável, ou seja, contra menores de 14 anos. Isso representa um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior . Instituto Patrícia Galvão
Além disso, estima-se que apenas 8,5% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes sejam denunciados, o que indica uma subnotificação alarmante e uma realidade ainda mais cruel .
A maioria das vítimas são meninas, com idades entre 10 e 13 anos, e os agressores, em 71,5% dos casos, são familiares próximos, tornando o lar, que deveria ser um ambiente seguro, o local mais perigoso.
Como funcionará a castração química
A castração química será aplicada a condenados por crimes sexuais contra menores de 14 anos. Consiste na administração de medicamentos que reduzem a libido e o impulso sexual do agressor. O tratamento será determinado judicialmente e terá acompanhamento médico, podendo ser suspenso caso haja efeitos adversos significativos . Portal da Câmara dos Deputados
Além disso, o projeto prevê a criação de um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, permitindo que a sociedade tenha acesso a essas informações e possa se proteger.
Comparação internacional
A castração química já é adotada em países como Estados Unidos, Polônia e Coreia do Sul, com resultados positivos na redução da reincidência de crimes sexuais. A adoção dessa medida no Brasil alinha o país a práticas internacionais eficazes na proteção da infância.
Análise técnica
Constitucionalidade da lei
Juristas apontam que a medida é constitucional, pois visa proteger direitos fundamentais das crianças e adolescentes, como o direito à vida, à dignidade e à segurança. A aplicação da castração química é considerada uma medida de segurança, não uma pena cruel, e está sujeita a controle judicial e acompanhamento médico.
Impacto psicológico
Especialistas em psicologia afirmam que a castração química pode reduzir significativamente o risco de reincidência, proporcionando maior segurança às vítimas e à sociedade. Além disso, a medida pode ser acompanhada de tratamento psicológico para os agressores, visando sua reintegração social de forma segura.
Uma vitória para as futuras gerações
A aprovação do Projeto de Lei 3976/2020 representa um marco na luta contra a violência infantil no Brasil. É uma demonstração de que o país está disposto a adotar medidas severas para proteger suas crianças e garantir um futuro mais seguro para todos.
Essa conquista é fruto do clamor da sociedade por justiça e da atuação firme de parlamentares comprometidos com a proteção da família e da infância.
