Oorçamento, saúde mental e segurança alimentar
Sessão legislativa contou com presença de oito vereadores e abordou temas importantes para o dia a dia da população
Na última terça-feira, 25 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Canavieiras (BA) realizou a décima oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo do ano. A reunião contou com a presença dos seguintes vereadores: Cosme Pereira dos Santos, Vitor Fábio Torres Homem, Josimar Bissoli, Ricardo Lima da Hora, Domingos Teófilo da Conceição, Tiago Loureiro Martins Medrado, Vera Cleuzenide Fonseca Costa e Freitas Cosme.
A sessão teve como destaque a aprovação de diversos projetos de lei e propostas que tratam de questões importantes para o município, como orçamento público, saúde mental nas escolas, segurança alimentar e infraestrutura esportiva.
Projetos aprovados: o que muda na prática?
Lei Orçamentária de 2026
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 006/2025, que define as diretrizes para a criação do orçamento do município para o ano de 2026. Essa proposta orienta como a prefeitura poderá planejar e gastar os recursos públicos no próximo ano.
Convênios com entidades
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL nº 011/2025, que autoriza a prefeitura a firmar convênios e contratos com diversas instituições, como associações, ONGs e outras entidades parceiras. Essa medida facilita o apoio a ações sociais, culturais e de saúde, por exemplo.
Valorização da saúde mental estudantil
Foi também discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 010/2025, que cria a Semana de Valorização da Saúde Mental Estudantil. A iniciativa visa promover atividades nas escolas que alertem sobre a importância do cuidado com a saúde mental de crianças e adolescentes. O projeto foi aprovado em primeira discussão, enquanto suas emendas — que ajustam o conteúdo e melhoram o texto — já foram aprovadas em votação única.
Segurança alimentar em pauta
O Projeto de Lei nº 015/2025, que trata da implantação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no município, também passou por primeira votação. Suas emendas, que detalham a estrutura dessa política pública, foram aprovadas por unanimidade.
Nomeação de rua
O Projeto de Lei nº 016/2025, que dá nome a uma rua da cidade, também foi aprovado em segunda e última discussão. O nome da rua, no entanto, não foi divulgado no resumo oficial.
O que significam “primeira discussão”, “segunda discussão” e “emenda”?
Esses termos fazem parte do processo legislativo.
- Primeira discussão é quando um projeto é analisado pela primeira vez pelos vereadores.
- Segunda discussão é a etapa final antes da aprovação definitiva.
- Já uma emenda é uma alteração proposta ao texto original, que pode aprimorar, corrigir ou adicionar informações ao projeto de lei.
Quadra de futevôlei e moção de pesar
Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram o Pedido de Providências nº 117/2025, que solicita a reforma da quadra esportiva e a criação de um espaço para futevôlei na Ilha de Atalaia — uma demanda que atende à juventude e aos praticantes de esportes da região.
Também foi aprovada a Moção nº 022/2025, em que a Câmara manifesta pesar pelo falecimento de Antônio Loureiro Martins, conhecido como Toinho, figura respeitada na cidade.
Indicação sobre transporte público
Durante a sessão, foi ainda deferida a Indicação nº 022/2025, que pede ao prefeito que providencie o conserto de dois ônibus da frota municipal. A medida visa garantir melhores condições de transporte para a população.
A importância de acompanhar o trabalho dos vereadores
A sessão mostrou que decisões importantes para o dia a dia dos moradores passam pela Câmara de Vereadores. Questões como saúde mental, alimentação, transporte e orçamento público foram debatidas e votadas pelos representantes eleitos.
Por isso, é fundamental que a população acompanhe e participe das sessões legislativas, fiscalize os mandatos e cobre ações concretas. A política começa perto de casa — e a Câmara Municipal é um dos principais espaços de transformação local.
