Cobrança silenciosa de “seguro facultativo” em passagens gera indignação no Extremo Sul da Bahia.
Um hábito cada vez mais comum no transporte rodoviário intermunicipal vem levantando questionamentos legais e morais entre os passageiros da região de Porto Seguro, Arraial d’Ajuda e Prado, no Extremo Sul da Bahia: a inclusão automática do seguro facultativo nas passagens, sem qualquer consulta prévia ao consumidor.
Na manhã de 11 de maio de 2025, um passageiro embarcando de Arraial d’Ajuda com destino a Eunápolis adquiriu uma passagem da empresa Expresso Brasileiro Transportes, com valor total de R$ 28,00. No entanto, ao analisar o comprovante emitido pela operadora de cartão PagBank e pela Cielo, constata-se que a tarifa real do transporte era de R$ 24,00 — somada apenas a um seguro “facultativo” de R$ 4,00, sem cobrança de pedágio — totalizando exatamente os R$ 28,00 cobrados.
A questão que se levanta é simples: se o seguro é facultativo, por que é cobrado automaticamente?
A armadilha do “quem cala consente”
Na prática, passageiros são surpreendidos com valores que não foram negociados. Muitos só percebem a cobrança extra após o pagamento, geralmente quando recebem o bilhete e observam os detalhes — se é que observam. Não há, em muitos casos, qualquer questionamento por parte do atendente sobre a inclusão do seguro. A lógica parece ser a inversa: se o passageiro não disser que não quer, então será cobrado.
Essa prática, além de eticamente condenável, pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que no Art. 39 proíbe expressamente práticas como a “venda casada” (quando um serviço só é prestado se outro também for adquirido) e a prestação de serviço sem solicitação prévia.
Quase 15% a mais, sem aviso
No exemplo em questão, os R$ 4,00 representam exatos 14,29% do valor total da passagem. Parece pouco? Multiplique isso por milhares de bilhetes vendidos por semana entre os balneários turísticos de Prado, Arraial d’Ajuda e Porto Seguro — destinos que movimentam um alto fluxo de passageiros durante o ano todo, especialmente em feriados e temporadas.
O lucro gerado por essa cobrança automática pode ultrapassar facilmente os milhares de reais mensais, configurando um verdadeiro rendimento paralelo para a empresa, às custas da desinformação ou da omissão.
A lei é clara: seguro só com consentimento
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o próprio CDC, o seguro pode ser oferecido, mas jamais imposto. A responsabilidade pelo transporte do passageiro em caso de acidentes, vale lembrar, já é do transportador por obrigação legal. O seguro facultativo, portanto, deve ser apenas uma alternativa extra — não uma imposição silenciosa.
Cenário comum no interior da Bahia
Nas rodoviárias e guichês de empresas que operam no Extremo Sul baiano, a prática é frequente. Moradores de Prado, por exemplo, que utilizam o transporte para acessar serviços em Porto Seguro ou Arraial d’Ajuda, relatam que o seguro é sempre cobrado automaticamente.
“Eles não perguntam se a gente quer. Já imprimem com o valor completo e pronto. Se reclamar, ainda fazem cara feia”, comenta Ana Souza, moradora da zona rural de Prado.
O que o consumidor pode fazer?
O passageiro tem direito de:
- Recusar o seguro no momento da compra.
- Solicitar a emissão de passagem sem seguro.
- Registrar reclamação na ANTT (166) ou no Procon.
- Exigir reembolso se o serviço não foi solicitado.
Conclusão: o lucro acima da transparência
Práticas como essa revelam uma lógica perversa onde empresas priorizam o faturamento imediato em detrimento da transparência e do respeito ao consumidor. Em regiões turísticas como Prado, Porto Seguro e Arraial, onde circulam milhares de pessoas todos os dias, a ética na prestação de serviços deveria ser regra, e não exceção.
Cabe aos passageiros estarem atentos, mas cabe principalmente às empresas e às autoridades reguladoras garantirem que o direito à escolha não seja atropelado por uma prática sorrateira disfarçada de conveniência.
