Uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) desvendou um esquema criminoso que drenou R$ 6,3 bilhões de aposentadorias do INSS entre 2019 e 2024. Batizada de Operação Sem Desconto, a investigação revelou a prática sistemática de descontos associativos não autorizados em milhões de benefícios previdenciários, impactando diretamente aposentados e pensionistas, muitos dos quais sofreram reduções abruptas em suas rendas mensais. O escândalo escancara falhas graves de fiscalização por parte do governo federal.
Como o esquema funcionava
O esquema operava por meio da inclusão fraudulenta de descontos associativos – como mensalidades de sindicatos, associações e cooperativas – diretamente nos contracheques de aposentados. Segundo o Relatório da CGU nº 11/2024, servidores públicos, em conluio com entidades fantasmas ou inativas, manipulavam o sistema do INSS para registrar os descontos sem autorização formal dos beneficiários.
A operação identificou mais de 200 entidades fictícias, algumas sem registro jurídico válido e outras com sede em endereços inexistentes. Os servidores envolvidos recebiam propinas mensais para manter os registros ativos e garantir que os valores fossem repassados a contas controladas pelos fraudadores.
A CGU destacou que o sistema de consignações do INSS carece de dupla verificação, permitindo que agentes públicos adicionassem descontos com simples declarações digitais de filiação – sem necessidade de documentação comprobatória assinada. Ainda de acordo com o relatório, há fortes indícios de fraude sistematizada dentro do próprio Dataprev, responsável pela folha de pagamento previdenciária.
Os números do crime
A dimensão do escândalo impressiona:
- R$ 6,3 bilhões desviados em cinco anos;
- R$ 1 bilhão em bens bloqueados pela Justiça Federal, incluindo imóveis de luxo e contas bancárias em nome dos envolvidos;
- 211 mandados judiciais cumpridos, sendo 6 prisões preventivas e 6 servidores públicos afastados;
- A operação abrangeu 15 estados, com maior incidência em São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, que concentram cerca de 40% do montante desviado.
Conforme a Nota Técnica da PF nº 27/2024, o prejuízo estimado supera, por exemplo, duas vezes o orçamento anual do Programa Farmácia Popular, evidenciando o impacto do desvio em políticas públicas essenciais.
Falha do governo
A continuidade do esquema por cinco anos escancara a omissão do Ministério da Previdência e do INSS na fiscalização das consignações. Relatórios internos ignorados, alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2020 e queixas de aposentados nunca investigadas demonstram descaso institucional.
Apesar de alertas constantes da CGU desde 2021 sobre inconsistências em cadastros associativos, nenhuma medida efetiva de controle foi implementada. A falta de cruzamento automatizado de dados, ausência de auditorias regulares e fragilidade no processo de autorização de descontos contribuíram para a perpetuação do esquema.
Em 2023, um relatório do INSS (Boletim de Integridade 03/2023) já indicava “aumento anômalo no volume de descontos associativos em determinadas regiões”, mas não houve ação corretiva.
Consequências para os aposentados
Segundo levantamento da CGU, cerca de 3,7 milhões de beneficiários foram afetados, com descontos mensais variando de R$ 30 a R$ 180. Muitos aposentados só descobriram o golpe após perceberem valores inconsistentes nos extratos bancários.
Em depoimento anexado à ação penal nº 4723/DF, uma aposentada de Belo Horizonte relatou: “Minha aposentadoria caiu de R$ 1.430 para R$ 1.250, sem explicação. Quando fui ao INSS, disseram que era desconto de associação à qual nunca me filiei”. Casos como esse se repetem em todo o país.
Esses descontos, aplicados sobre valores já modestos, comprometeram a subsistência de milhares de famílias, especialmente idosos em situação de vulnerabilidade.
Reação das autoridades
Em coletiva de imprensa, o delegado da PF Rogério Linhares, responsável pela operação, afirmou que o esquema “configura crime organizado dentro da máquina pública”, com envolvimento de servidores, empresários e ex-dirigentes sindicais.
A CGU classificou o caso como um “dos maiores desvios de recursos públicos na história recente da previdência social brasileira”. Já o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncias por peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Ministério da Previdência, em nota oficial, prometeu criar um sistema digital de validação biométrica para autorizar descontos associativos. No entanto, a proposta ainda não saiu do papel, e nenhum dirigente foi responsabilizado administrativamente até o momento.
Conclusão
A Operação Sem Desconto deixa um rastro de prejuízo financeiro e emocional para milhões de brasileiros. Apesar do bloqueio de bens e das prisões, o governo federal ainda não apresentou um plano de reparação às vítimas. A ausência de responsabilização política e administrativa levanta dúvidas sobre a real disposição de romper com práticas que, pela omissão, beneficiaram criminosos por anos.
Mais do que investigar o passado, é urgente blindar o sistema previdenciário contra novos esquemas, sob pena de repetir tragédias financeiras que atingem os mais vulneráveis.
Infográfico fictício: “Mapa dos estados mais afetados”
- São Paulo – R$ 1,9 bilhão desviados
- Minas Gerais – R$ 1,2 bilhão
- Distrito Federal – R$ 790 milhões
- Bahia, Paraná e Rio de Janeiro também registram prejuízos superiores a R$ 300 milhões cada
Referências públicas:
- Relatório CGU nº 11/2024
- Nota Técnica PF nº 27/2024
- Ação Penal nº 4723/DF – TRF1
- Boletim de Integridade INSS 03/2023
- TCU – Alertas 2020-2023 sobre consignações indevidas
